Introdução:

• A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta para simplificar as regras de registro e regulamentação dos cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos artesanalmente, incluindo a saboaria.
• No Brasil, a regulamentação da saboaria artesanal é responsabilidade da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
• Regularizar a saboaria artesanal para comercialização pode ser um processo complexo e custoso, exigindo o cumprimento de várias exigências.

Desenvolvimento:

• Regularização da empresa:

  • Obter a Autorização de Funcionamento (AFE) é parte essencial da regularização da empresa.
  • É necessário constituir formalmente uma empresa e ter um responsável técnico registrado no conselho regional da classe.
  • São exigidos relatórios técnicos de aparelhagem, maquinários, equipamentos e instalações da empresa.
  • A empresa deve seguir as Boas Práticas para Fabricação recomendadas pela Anvisa.

• Regularização de produtos:

  • Os produtos de saboaria artesanal são classificados em Grau 1 e Grau 2, dependendo das indicações específicas e da necessidade de comprovação de segurança e/ou eficácia.
  • Produtos de Grau 1, como sabonetes em barras e líquidos, podem ser notificados eletronicamente, enquanto produtos de Grau 2 requerem registro prévio na Anvisa.
  • O processo de registro/notificação envolve vários requisitos, como formulação, especificações técnicas, processos de fabricação, estabilidade, segurança de uso, entre outros.

Conclusão:

• A regularização da saboaria artesanal para comercialização é um processo complexo e oneroso.
• A distinção entre artesanato e indústria não existe na legislação brasileira, o que aumenta as exigências regulatórias para os produtores artesanais.
• O movimento slow valoriza a saboaria artesanal e natural como uma forma de preservar tradições culturais e promover o consumo consciente.
• É importante consultar o portal da Anvisa para obter todas as informações detalhadas sobre o processo de regularização.